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Jurisprudência » Tributária » Superior Tribunal de Justiça Publicado em 05 de Março de 2010 - 02:00
Tributário. ISSQN. Franquia.
Incidência prevista pela LC 116/03.
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Notícias Publicado em 08 de Novembro de 2019 - 11:22
Novo marco legal das franquias é aprovado no Senado e segue para sanção
Texto revoga atual lei sobre contratos de franquia empresarial.
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Jurisprudência » Trabalhista » Tribunal Regional do Trabalho da 15ª Região Publicado em 17 de Julho de 2009 - 01:00
Responsabilidade subsidiária. Contrato de franquia.
Intervalo intrajornada. Art. 71, § 4º, da CLT. Não concessão ou redução. Natureza jurídica salarial.
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Doutrina » Civil Publicado em 28 de Julho de 2022 - 10:17
Contrato de Franquia: Cuidados e Cláusulas Essenciais
Quais cuidados devem ser tomados no contrato de franquia? Riscos nessa operação podem ser evitados.
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Doutrina » Trabalhista Publicado em 09 de Maio de 2023 - 15:33
Vínculo trabalhista e os contratos de franquia
Por Daniel Cerveira.
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Doutrina » Civil Publicado em 23 de Novembro de 2020 - 17:17
Cotas de franquia: o que diz a lei?
Advogadas do escritório NB Advogados alertam: a comercialização de cotas não é regulamentada pela Lei de Franquias.
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Jurisprudência » Civil » Superior Tribunal de Justiça Publicado em 25 de Setembro de 2009 - 01:00
Agravo regimental. Repetição de indébito. Serviço de telefonia.
Discriminação dos pulsos excedentes à franquia.
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Jurisprudência » Trabalhista » Tribunal Superior do Trabalho Publicado em 16 de Dezembro de 2016 - 11:42
Contrato de Franquia. Comissões. Pagamento por fora. Ônus da prova
Agravo de Instrumento em Recurso de Revista em face de decisão publicada antes da vigência da Lei nº 13.015/2014.
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Notícias Publicado em 07 de Agosto de 2009 - 15:37
Lei Antifumo no celular de 25 milhões de paulistas
Divulgação da lei será feita com torpedos para todos os celulares de São Paulo.
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Jurisprudência » Civil » Tribunal de Justiça de São Paulo Publicado em 18 de Setembro de 2006 - 01:00
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Doutrina » Civil Publicado em 06 de Fevereiro de 2024 - 13:37
Franquia ou licenciamento: questão de escolha?
Por Daniel Cerveira
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Doutrina » Civil Publicado em 29 de Setembro de 2023 - 16:15
Contrato de franquia verbal é válido?
Por Daniel Cerveira.
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Notícias Publicado em 12 de Novembro de 2012 - 17:00
Negada liminar que buscava manter contratos de franquia postal
Além de manter os contratos, a Associação Nacional das Franquias Postais do Brasil pretendia suspender as relações jurídicas firmadas entre as novas franquias e a ECT
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Notícias Publicado em 20 de Dezembro de 2007 - 03:00
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Doutrina » Tributário Publicado em 12 de Setembro de 2022 - 15:27
Franquia escolar assegura redução de IRPJ no CARF
CARF considerou válido o planejamento tributário que segregou as atividades de franquia, sujeitas
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Jurisprudência » Civil » Tribunal de Justiça de Minas Gerais Publicado em 18 de Setembro de 2006 - 01:00
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Notícias Publicado em 14 de Setembro de 2006 - 01:00
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Notícias Publicado em 29 de Fevereiro de 2024 - 12:13
TST: compete à Justiça Comum julgar contrato de franquia
Acórdão do Tribunal Superior do Trabalho confirma competência da Justiça Comum para analisar ações que envolvam a relação jurídica entre franqueadora e franqueados, mesmo quando há pedido de reconhecimento de vínculo de emprego
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Array Publicado em 2010-11-12T15:48:47+00:00
Direito do trabalho. Contrato de franquia. Responsabilidade subsidiária.
Inaplicabilidade.